LGPD e o setor imobiliário

27 de janeiro de 2023
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O setor imobiliário brasileiro está sob os holofotes com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Antes de tudo, a LGPD regula o tratamento de dados pessoais por entidades privadas e estabelece penalidades para violações.

Todavia, o setor imobiliário é particularmente vulnerável a violações de dados, dada a grande quantidade de dados pessoais que são coletados e processados durante as negociações.

Esta postagem do blog fornecerá uma visão geral da LGPD e suas implicações para o setor imobiliário.

O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e está em vigor desde agosto de 2020.

Nesse sentido, a lei regula o tratamento de dados pessoais pelas organizações que operam no Brasil e estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dessas informações.

O que a LGPD significa para o setor imobiliário?

Em primeiro lugar, é importante observar que a LGPD se aplica a qualquer tipo de dado, inclusive aquele que é coletado online ou offline.

Isso inclui tudo, desde informações de contato do cliente até fotos e vídeos tirados durante visitas à propriedade.

Além disso, para cumprir a lei, as imobiliárias devem tomar medidas para garantir que todos os dados sejam coletados legalmente e armazenados com segurança.

Eles também devem fornecer aos clientes informações claras e concisas sobre como seus dados serão usados, bem como oferecer a eles o direito de excluir seus dados a qualquer momento.

Contudo, as empresas devem implementar processos para impedir qualquer acesso ou uso não autorizado de dados pessoais.

A boa notícia é que muitas empresas já estão em conformidade com a LGPD devido às regulamentações existentes.

No entanto, ainda é importante revisar suas medidas de conformidade para garantir que você esteja adequadamente preparado para a aplicação da LGPD.

Como a LGPD impacta as transações imobiliárias?

A LGPD tem alguns impactos nas transações imobiliárias. Uma delas é que as pessoas terão mais cuidado com as informações que compartilham.

Todavia, isso significa que os compradores podem ter menos probabilidade de fornecer suas informações de contato a um vendedor ou corretor, por medo de que elas possam ser mal tratadas.

Outro impacto é que os corretores de imóveis podem precisar ser criativos na forma como comercializam propriedades.

Por exemplo, o corretor pode precisar usar anúncios “cegos”, onde somente informações básicas sobre a propriedade são fornecidas, para evitar o compartilhamento de dados confidenciais.

Quais são alguns dos principais desafios do setor imobiliário no cumprimento da LGPD?

A LGPD impõe exigências rígidas ao tratamento de dados pessoais, o que pode ser um desafio para o setor imobiliário. Alguns dos principais desafios incluem:

Garantir que todos os dados coletados sejam precisos e atualizados
Obter consentimento explícito de indivíduos para o uso de seus dados pessoais
Garantir que os dados pessoais estejam devidamente protegidos e protegidos contra acesso ou divulgação não autorizados

Nesse sentido, é importante que as empresas do setor imobiliário comecem a se preparar para o cumprimento da LGPD o mais rápido possível.

Ao tomar medidas agora para entender os requisitos da lei e como eles se aplicam à sua empresa, assim como ter certeza de que está dentro da lei.

Quais são algumas das melhores práticas para conformidade com a LGPD no setor imobiliário?

A LGPD visa proteger os dados pessoais dos indivíduos e garantir que as empresas lidem com esses dados de forma responsável.

Ou seja, há uma série de melhores práticas que as empresas do setor imobiliário devem adotar para cumprir a lei.

Algumas dessas melhores práticas incluem:

Garantir que todos os dados sejam coletados e processados de forma legal, transparente e com o consentimento do indivíduo
Garantir que apenas a quantidade mínima de dados necessária seja coletada e processada
Manter os dados seguros
E fornecer aos indivíduos acesso aos seus dados e a capacidade de corrigir quaisquer imprecisões

Sobretudo, seguindo essas melhores práticas, as empresas do setor imobiliário podem ajudar a garantir que estejam em conformidade com a LGPD e protejam os dados pessoais de seus clientes.

Qual treinamento é necessários para funcionários do setor imobiliário na LGPD?

A LGPD exige que as empresas imobiliárias forneçam treinamento e educação a seus funcionários sobre o tratamento de dados pessoais.

Isso é para garantir que os funcionários estejam cientes de suas obrigações legais bem como possam proteger adequadamente os dados pessoais de clientes e clientes.

Portanto, também é necessário que as empresas mantenham registros do treinamento dos funcionários sobre o tratamento de dados pessoais, que podem ser solicitados pela Autoridade Brasileira de Proteção de Dados.

Quais são as penalidades pelo não cumprimento da LGPD no setor imobiliário?

A Câmara Imobiliária Brasileira (CBRE) delineou as seguintes penalidades pelo não cumprimento da LGPD no setor imobiliário:

Multa monetária de até 2% do faturamento anual global da empresa
Bloqueio de atividades de processamento de dados
Divulgação pública da infração

Como usar a tecnologia para ajudar a cumprir a LGPD no setor imobiliário?

Primeiramente, a tecnologia pode ajudar o setor imobiliário a cumprir a LGPD de várias formas.

Por exemplo, a tecnologia pode ser usada para desenvolver e manter um banco de dados seguro de informações de clientes que só é acessado por pessoal autorizado.

Além disso, a tecnologia é usada para criar e implementar políticas e procedimentos relacionados à coleta, uso, divulgação e destruição de dados pessoais.

Conclusão

Por fim, a tecnologia é usada para monitorar a conformidade com a LGPD e garantir que quaisquer incidentes sejam resolvidos prontamente.

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